Política de Privacidade da pg246

1. Controlador de Dados

A pg246 (doravante denominada "Plataforma", "Controlador" ou "nós") é a operadora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em conexão com os serviços oferecidos no domínio pg246.cam e em todos os subdomínios e aplicativos associados.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a pg246 atua como Controladora de Dados, sendo responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Onde terceiros processam dados em nosso nome, atuam como Operadores e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

2. Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, utilizar os serviços ou entrar em contato com o suporte, a pg246 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento e selfie de verificação;
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados Financeiros: chave Pix, dados de contas bancárias para saques (banco, agência, conta corrente), histórico de depósitos e saques, e informações sobre transações realizadas na Plataforma;
• Dados de Autenticação: credenciais de login (e-mail e senha em formato criptografado), perguntas de segurança, dados de autenticação em duas etapas (2FA);
• Comprovante de Residência: conta de concessionária (luz, água, telefone) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na Plataforma, dados técnicos são coletados automaticamente para garantir o funcionamento correto dos serviços e a segurança das contas:

• Dados de Dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (IMEI, UUID), resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de Navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação e histórico de atividade na Plataforma;
• Dados de Localização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos GPS ou localização precisa sem sua permissão explícita);
• Dados de Cookies e Tecnologias Similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

2.3. Dados de Terceiros

A pg246 pode receber dados pessoais de terceiros confiáveis para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade com obrigações legais. Esses dados são tratados com as mesmas proteções aplicadas aos dados coletados diretamente dos usuários.

3. Finalidade do Tratamento

A pg246 coleta e trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e Gestão de Conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção de sua conta de usuário;
• Prestação dos Serviços: processamento de depósitos e saques, execução de apostas, acesso a jogos, concessão de bônus e gestão do programa VIP;
• Conformidade Legal e Regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), pelas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Prevenção a Fraudes e Segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, manipulação de resultados e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições;
• Comunicação: envio de notificações sobre transações, atualizações da conta, alertas de segurança e, com seu consentimento explícito, comunicações de marketing e promoções;
• Melhoria dos Serviços: análise de dados de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novos recursos e otimizar o desempenho da Plataforma;
• Suporte ao Cliente: atendimento de dúvidas, resolução de disputas e prestação de suporte técnico e operacional;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção ao jogador.

4. Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela pg246 é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir as obrigações impostas pela LGPD, COAF, legislação de apostas e regulações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo Interesse (Art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para finalidades não previstas nos itens acima. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Com Quem Compartilhamos

A pg246 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre com finalidade específica e proteções contratuais adequadas:

• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios parceiros, para fins de processamento das sessões de jogo e verificação de resultados;
• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, Boleto e instituições financeiras parceiras, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de Verificação de Identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e autenticação biométrica, para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades Governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de Infraestrutura Tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de segurança e suporte técnico, sob rigorosos acordos de confidencialidade.

5.2. O Que Nunca Fazemos

A pg246 jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o seu consentimento explícito. Não compartilhamos seus dados com plataformas de publicidade de terceiros, redes sociais ou agregadores de dados sem autorização.

6. Prazo de Retenção de Dados

A pg246 mantém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta Ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de conformidade legal e resolução de disputas;
• Dados de Transações Financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, em atendimento às obrigações legais de registros financeiros;
• Dados de Verificação de Identidade (KYC): mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de Segurança: mantidos por 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigações em curso;
• Dados para Marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A pg246 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado (SIEM);
• Autenticação em duas etapas (2FA) obrigatória para todos os acessos administrativos internos;
• Auditorias de segurança realizadas periodicamente por equipes internas e auditores externos;
• Plano de Resposta a Incidentes (PRI) para tratamento ágil de eventuais violações de dados pessoais, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal.

7.1. Notificação de Violação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares de dados, a pg246 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme os artigos 48 e 49 da LGPD, detalhando a natureza dos dados comprometidos, as medidas adotadas e as orientações para minimizar os danos.

8. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos fundamentais que podem ser exercidos a qualquer momento junto à pg246. São eles:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e acessar cópia completa das informações que mantemos sobre você;
• Correção (Art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (Art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado, de uso corrente e interoperável, para transferência a outro controlador;
• Eliminação dos Dados Consentidos (Art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a pg246 compartilha seus dados;
• Não Consentimento e Revogação (Art. 18, VIII e IX): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências, além de revogar consentimentos já concedidos;
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador quando você acessa um website. A pg246 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o uso dos nossos serviços.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) de forma agregada e anônima, para otimização do serviço;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário (configurações de jogo, tema visual) para personalizar sua experiência;
• Cookies Analíticos: utilizados para compreender o comportamento dos usuários de forma agregada. Apenas com seu consentimento.

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da Plataforma, como o login e o processamento de transações.

10. Privacidade de Menores de Idade

Os serviços da pg246 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A pg246 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos, inadvertidamente, dados pessoais de um menor de 18 anos, eliminaremos essas informações de forma imediata e encerraremos a conta associada. Responsáveis legais que acreditem que seus filhos tenham criado uma conta na pg246 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Alterações nesta Política

A pg246 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, você será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma.

A data da última revisão está indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da Política atualizada.

12. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a pg246 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar preocupações relacionadas à privacidade ou solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados, entre em contato com o nosso DPO:

• E-mail: [email protected]
• Assunto da mensagem: "LGPD — [Tipo de Solicitação]" (exemplo: "LGPD — Solicitação de Acesso a Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: português do Brasil

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 55-A da LGPD.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Última atualização: 15 de janeiro de 2026.